Estatuto Carcerário garante xampu, condicionador e hidratante para assassinos, estupradores e sequestradores

Caso seja aprovado o Projeto de Lei 2230 que cria o Estatuto do Sistema Penitenciário Nacional também chamado de “Estatuto da Mordomia Carcerária” que está pra ser votado na Câmara dos Deputados, muitos pais de famílias vão fazer de tudo para ser preso e passar a conviver com os benefícios oferecidos pelos presídios brasileiros garantidos pelo Estatuto. Esse Projeto de Lei elaborado pelo deputado Domingos Dutra (foto) depois do resultado da CPI do Sistema Carcerário, tem 119 artigos que estabelecem regras relativas ao funcionamento dos presídios e ao respeito aos direitos e deveres dos presos, proporcionando-lhes uma verdadeira vida de rei dentro dos presídios espalhados pelo país afora. Se esse projeto for aprovado, os presos passam a ter direito a alojamento individual, alimentação de boa qualidade preparada por nutricionista, creme hidratante, xampu e condicionador, visita a parentes doentes com escolta paga pelo Estado, e remuneração para todos os presos e não só para aqueles que contribuíam para o INSS no ato da prisão. Prevê o “Projeto de Mordomia Carcerária” que para cada 400 presos serão obrigatórios 07 médicos, 03 enfermeiros, 03 odontólogos, 03 psicólogos, 03 nutricionistas, 12 professores, 06 auxiliares de enfermagem, 24 instrutores técnicos, dentre inúmeras outras mordomias que nenhuma escola do país possui. Se pensa que acabou se prepare, pois o pior vem agora. Se o agente penitenciário deixar de fornecer artigo de higiene ao preso, poderá pegar de três a seis anos de prisão. Essa mesma pena será aplicada ao delegado que depois de lavrado o flagrante deixar o preso permanecer na Delegacia de Polícia. E sobrou até para o diretor do presídio, que também poderá pegar cana de três a seis anos se o preso for alojado além da capacidade máxima. Ou seja, a única saída para o diretor é rejeitar novos presos no presídio que dirige e correr o risco de ser processado por desobediência. O maior de todos os absurdos, que chega a ser ridículo, é a instituição do dia 25 de junho como o “Dia do Encarcerado”. Levantamentos dão conta de que no Brasil existem mais de 200 mil vagas para 420 mil presos, excluindo daí os presos em regime aberto. Isso representa 1,45 preso para cada vaga nos estabelecimentos penais. Com a aprovação desse projeto, conforme classificou o deputado federal Jair Bolsonaro “é Lei Áurea para os presos”. Também fazem parte do projeto de mordomias prisionais normas específicas sobre saúde da mulher, com a previsão de medidas de prevenção do câncer ginecológico e oferecimento obrigatório de creche e berçário para crianças de até dois anos, filhos de encarceradas. Isso sem contar a obrigatoriedade de alfabetização dos presos e da oferta de estudo básico e profissionalizante, criando estrutura de biblioteca, salas de aula e acesso a cursos por rádio, televisão e internet, benefícios almejados por milhares de escolas por todo o país em vão.