Juízes e Desembargadores terão auxílio-alimentação

Cerca de 1,1 mil juízes e desembargadores de Minas Gerais vão ganhar um reforço no bolso a partir do próximo ano, caso seja aprovado o orçamento estadual para 2012 pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas incluiu entre os gastos do próximo ano R$ 5,2 milhões para pagamento de auxílio-alimentação para os magistrados da ativa. Isso significa dizer que cada juiz, com salário inicial de R$ 20.677,33, e desembargadores que ganham R$ 24.117,62, receberão cerca de R$ 352,00 mensais para ajudá-los na despesa com alimentação. O benefício está gerando grande polêmica, mas encontra apoio legal em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz que juízes devem ter os mesmos benefícios que os membros do Ministério Público, entre eles, o reforço para a alimentação. A primeira reação partiu do Sindicato da Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Minas (Sindjus), que considera a concessão do benefício ilegal. “O modelo de remuneração dos magistrados é subsídio, no qual não se permitem penduricalhos. Ou seja, o pagamento é uma parcela única, com ressalva apenas para parcelas de natureza indenizatória, segundo a Constituição”, diz Wagner Jesus Pereira, diretor jurídico do sindicato. Ele explica que os juízes têm a mesma forma de remuneração de deputados e governadores, que, em tese, também poderiam requerer o benefício. O presidente do Sindjus, Robert França, explica que o valor previsto para ser pago aos magistrados para alimentação é o mesmo já pago aos servidores da Justiça, conforme o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2.521/11, na rubrica 3.3.90.46.0.10.7. “Se a moda pega, a sociedade terá de pagar vale-refeição até para a presidente da República”, conclui. Do outro lado da polêmica, o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Missias de Morais, comemorou a iniciativa do TJ de incluir no orçamento do estado o benefício para os magistrados. Ele explicou que o reforço de caixa é importante porque do total de seus vencimentos juízes e desembargadores têm um desconto de 52% com pagamento de previdência, Imposto de Renda e plano de saúde. “Argumentam que juízes e desembargadores têm salários entre R$ 20 mil e R$ 24 mil, mas não vêem que ficamos com menos de 50% desse valor”. Afirma. Nelson Missias lembrou ainda que para o desempenho da função são necessários ainda gastos altos com a formação jurídica, que não são considerados. Por fim, o secretário-geral disse que muitos magistrados, em razão do trabalho, não têm como deslocar até a casa para almoçar e, portanto, nada mais justo do que o vale-refeição. (Fonte: Estado de Minas)